Justa causa: o que você recebe (e o que perde)
Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver período completo não gozado). Perde 13º e férias proporcionais, aviso prévio, multa de 40% e o saque do FGTS — e não tem direito ao seguro-desemprego.
🧮 Simular minha rescisão por tipo de demissão
O que é devido x o que é perdido
| Verba | Na justa causa |
|---|---|
| Saldo de salário (dias do mês) | ✅ Devido |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ Devido |
| 13º proporcional | ❌ Perdido |
| Férias proporcionais + 1/3 | ❌ Perdido |
| Aviso prévio | ❌ Não há |
| Multa de 40% do FGTS | ❌ Não há |
| Saque do FGTS | ❌ Não liberado |
| Seguro-desemprego | ❌ Sem direito |
Quais motivos configuram justa causa?
O art. 482 da CLT lista as faltas graves. As mais comuns na prática:
- Desídia: desleixo repetido — faltas e atrasos constantes, baixo desempenho intencional.
- Insubordinação e indisciplina: descumprir ordens diretas ou normas da empresa.
- Abandono de emprego: em geral caracterizado após cerca de 30 dias de faltas sem justificativa.
- Ato de improbidade: desonestidade — furto, fraude, falsificação.
- Embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa e ofensas físicas ou à honra.
A punição deve ser proporcional e imediata ao fato. Punições antigas "guardadas na gaveta" ou desproporcionais costumam ser revertidas na Justiça.
O FGTS "some"?
Não. Essa é a dúvida mais comum: o dinheiro continua na sua conta do FGTS rendendo normalmente. O que você perde é a liberação do saque por conta da demissão e a multa de 40%. O saldo poderá ser sacado em outras hipóteses legais (aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, saque-aniversário, etc.).
Exemplo prático
Salário de R$ 3.000, demitido por justa causa no dia 20, com um período de férias vencidas: recebe R$ 2.000 de saldo (20 dias) + R$ 3.000 de férias vencidas + R$ 1.000 do terço = R$ 6.000 brutos. Sem férias vencidas, receberia apenas os R$ 2.000. Compare com a dispensa sem justa causa na calculadora — a diferença costuma passar de R$ 10 mil.
Perguntas frequentes
A empresa precisa avisar antes ou dar advertência?
Não há exigência legal de advertências prévias para toda justa causa — faltas gravíssimas (como furto) permitem demissão direta. Mas para condutas repetidas (desídia), o histórico de advertências e suspensões fortalece — ou enfraquece — a justa causa.
Recebo a 1ª parcela do 13º que já foi paga de volta?
Se a empresa já adiantou a 1ª parcela do 13º no ano, esse valor pode ser compensado na rescisão, já que o 13º proporcional não é devido na justa causa.
Justa causa "vira" sem justa causa na Justiça?
É possível. Se o juiz entender que a falta não ficou provada ou a punição foi desproporcional, a demissão é revertida e a empresa paga todas as verbas da dispensa sem justa causa.