Justa causa: o que você recebe (e o que perde)

Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver período completo não gozado). Perde 13º e férias proporcionais, aviso prévio, multa de 40% e o saque do FGTS — e não tem direito ao seguro-desemprego.

🧮 Simular minha rescisão por tipo de demissão

O que é devido x o que é perdido

VerbaNa justa causa
Saldo de salário (dias do mês)✅ Devido
Férias vencidas + 1/3✅ Devido
13º proporcional❌ Perdido
Férias proporcionais + 1/3❌ Perdido
Aviso prévio❌ Não há
Multa de 40% do FGTS❌ Não há
Saque do FGTS❌ Não liberado
Seguro-desemprego❌ Sem direito

Quais motivos configuram justa causa?

O art. 482 da CLT lista as faltas graves. As mais comuns na prática:

A punição deve ser proporcional e imediata ao fato. Punições antigas "guardadas na gaveta" ou desproporcionais costumam ser revertidas na Justiça.

O FGTS "some"?

Não. Essa é a dúvida mais comum: o dinheiro continua na sua conta do FGTS rendendo normalmente. O que você perde é a liberação do saque por conta da demissão e a multa de 40%. O saldo poderá ser sacado em outras hipóteses legais (aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, saque-aniversário, etc.).

Exemplo prático

Salário de R$ 3.000, demitido por justa causa no dia 20, com um período de férias vencidas: recebe R$ 2.000 de saldo (20 dias) + R$ 3.000 de férias vencidas + R$ 1.000 do terço = R$ 6.000 brutos. Sem férias vencidas, receberia apenas os R$ 2.000. Compare com a dispensa sem justa causa na calculadora — a diferença costuma passar de R$ 10 mil.

Importante: conteúdo informativo — cada caso tem detalhes. Se você acredita que a justa causa foi indevida, procure o sindicato ou um advogado trabalhista o quanto antes (o prazo para ação é de até 2 anos após a saída).

Perguntas frequentes

A empresa precisa avisar antes ou dar advertência?

Não há exigência legal de advertências prévias para toda justa causa — faltas gravíssimas (como furto) permitem demissão direta. Mas para condutas repetidas (desídia), o histórico de advertências e suspensões fortalece — ou enfraquece — a justa causa.

Recebo a 1ª parcela do 13º que já foi paga de volta?

Se a empresa já adiantou a 1ª parcela do 13º no ano, esse valor pode ser compensado na rescisão, já que o 13º proporcional não é devido na justa causa.

Justa causa "vira" sem justa causa na Justiça?

É possível. Se o juiz entender que a falta não ficou provada ou a punição foi desproporcional, a demissão é revertida e a empresa paga todas as verbas da dispensa sem justa causa.

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